MP entra na disputa dos precatórios do Fundef de Timon e pede bloqueio dos juros
O MP requer que, no prazo de 10 dias, os valores sejam depositados em conta vinculada ao Fundef
A disputa envolvendo os recursos dos precatórios do Fundef em Timon ganhou um novo e importante capítulo. O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Educação de Timon, dirigida pelo promotor Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar para impedir que a Prefeitura utilize os valores referentes aos juros do Fundef até que o mérito da questão seja definitivamente analisado pela Justiça.
A ação é assinada pelo promotor Francisco Fernando de Morais Menezes e pede que o prefeito se abstenha de movimentar a conta onde estariam depositados cerca de R$ 62 milhões referentes aos juros dos precatórios. O Ministério Público também requer que, no prazo de 10 dias, os valores sejam depositados em conta vinculada ao Fundef.
Na prática, o MP entra diretamente na guerra jurídica e política travada entre a Prefeitura de Timon e os professores da rede municipal, que reivindicam o direito sobre os juros dos precatórios.
Outro ponto forte da ação é o pedido de suspensão da legislação aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira, mas ainda não sancionada pelo prefeito. O Ministério Público questiona a destinação dos juros para outras áreas da administração municipal, como pastas e secretarias, antes que haja uma definição judicial sobre a natureza e o destino correto desses recursos.
A Promotoria também cita a autorização da Justiça Federal para o desmembramento dos valores em três contas, medida que teria permitido separar os recursos principais dos juros. Para o MP, essa separação reforça a necessidade de preservar os valores até que a controvérsia seja julgada.
Com a ação, o caso dos precatórios do Fundef em Timon ganha novo peso institucional. Agora, além da pressão dos professores e da movimentação política na Câmara, a disputa passa a contar com a intervenção direta do Ministério Público, que busca impedir qualquer uso dos juros antes de uma decisão definitiva da Justiça.
O caso agora está com o Juiz Weliton Sousa de Carvalho, titular da Vara da Fazenda Pública.
Vale lembrar que qualquer que seja a decisão, caberá recurso a instâncias superiores da justiça.