Prefeita veta projeto que beneficia advogados no atendimento bancário em Timon

A prefeita Dinair Veloso vetou o projeto de Lei que trata sobre a prioridade no atendimento aos advogados e advogados nas agências bancárias de Timon. O projeto é de autoria dos vereadores Pedro Augusto, o P.A. e Celso Tacoane e foi motivo de matéria nesta página (reveja a matéria e comentários clicando aqui ).

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos 21 vereadores da Câmara Municipal de Timon e nossa reportagem teve ampla repercussão na sociedade, inclusive saiu matéria até na Globo News sobre o assunto.

Veja no vídeo abaixo:

Para o veto a Procuradoria do Município alegou que o projeto não tem amparo legal e precisaria ser aprovado na Câmara Federal.

A OAB de Timon discorda. A entidade, que representa quase 600 advogados afirma que não procede essa compreensão.

O Conselho Subseccional da OAB Timon agora vai atrás dos vereadores para tentar ver se os parlamentares podem derrubar o veto da prefeita.

Nos bastidores o que se sabe é que os vereadores da oposição estão dispostos a derrubar o veto, mas os vereadores da base da prefeita não tem consenso a favor e como são maioria, o veto pode não ser derrubado.

Relator do projeto, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Celso Tacoane agora tem  30 dias a contar a partir do veto da prefeita,  para colocar em votação novamente a matéria. Caso não coloque em apreciação, prevalecerá o veto da gestora de Timon.

Veja abaixo o comunicado do Conselho da OAB de Timon para os advogados filiados a ordem:

Colegas, bom dia.

Há pouco anunciamos com muita alegria a aprovação pela Câmara de Municipal de Timon, por unanimidade, com a presença em sessão dos 21 vereadores, de projeto de lei que traria prioridade para os advogados em agências bancárias, quando no exercício da profissão.

Importante sublinhar que referido projeto (idêntico, diga-se de passagem) já foi aprovado em várias cidades do Maranhão como Pinheiro, Pedreiras, Presidente Dutra e Coelho Neto.

O Projeto foi encaminhado para a Prefeita de Timon que o Vetou.

As razões alegadas para o veto foram: inconstitucionalidade tendo em vista que há lei federal que trata sobre prioridade em filas bancárias e que essa lei traria um rol taxativo, portanto o Município não teria competência para legislar sobre a matéria.

Ao longo dos últimos dias percorremos incansavelmente os corredores onde se localizam os gabinetes dos senhores e das senhoras vereadores de timon no intuito de apresentar as razões para a derrubada do veto, para explicar que não há inconstitucionalidade, pois o rol descrito na lei é meramente exemplificativo e que o Município tem sim competência para legislar sobre a matéria!

Fizemos isso porque sabemos do peso político da derrubada de um veto do executivo. Poucas vezes aconteceu isso em nosso município, e sempre quando situação e oposição se encontravam em igualdade próxima de membros (11 a 10).

Atualmente a base do governo conta com 15 vereadores, de tal forma que a previsão é de manutenção do veto!

Pois bem. De acordo com o processo legislativo, a manutenção ou derrubada do veto deve ser pautado em até 30 dias pelo senhor Presidente da Câmara municipal, sob pena de, diante de sua inércia, o veto ser mantido.

Nas muitas conversas que tivemos, se falou muito em peso político de uma lei que traria tratamento diferenciado para a classe, haja vista a ausência da inconstitucionalidade aventada pela PGM.

Tenho por obrigação informar aos senhores e as senhoras, tendo em vista ter anunciado anteriormente, com muita alegria tal conquista, e que muito provavelmente o veto será mantido e a lei não entrará em vigor.

Ainda está no prazo para o presidente da Câmara pautar a manutenção ou derrubada do veto.

Percorremos um caminho muito grande a base de um diálogo republicano com nossos representantes.

Acreditamos que se nos unirmos, cada um de nós, e buscarmos dialogar com os vereadores e vereadores, possamos derrubar o veto.

Mas precisamos de união, que vistamos a camisa da classe e dialoguemos com eles.

Esperamos contar com cada um de vocês.

Atenciosamente,

Conselho Subseccional da OAB Timon