Câmara aprova sinalização acessível para pessoas com deficiência
Proposta exige formatos inclusivos em espaços públicos e privados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a obrigatoriedade de sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e prédios públicos e privados em todo o país.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Duarte Jr., que recomendou a aprovação da versão já modificada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 256/22, de autoria do ex-deputado Cássio Andrade.
O que muda
O texto altera a Lei de Acessibilidade para determinar que as informações nesses espaços sejam disponibilizadas em formatos acessíveis sempre que possível. A intenção é garantir que pessoas com deficiência tenham pleno acesso à comunicação e à informação.
A proposta amplia o alcance da medida ao permitir que a sinalização seja oferecida em diferentes formatos que facilitem a compreensão, e não apenas em Braille ou Libras, como previa a versão original do projeto.
Segundo o relator, a noção de acessibilidade evoluiu e hoje envolve também a inclusão comunicacional nos ambientes urbanos, o que exige atualização da legislação.