Confira o que diz a decisão que levou Bolsonaro à prisão preventiva
Documento do STF cita risco de fuga, tumulto e descumprimento de medidas anteriores
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22), reúne uma série de argumentos que, segundo o magistrado, tornaram insustentável a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. No texto, Moraes afirma que o cenário recente elevou “altíssimo risco” à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Risco de fuga
Um dos pontos centrais da decisão é a possibilidade de Bolsonaro tentar deixar o local onde cumpria prisão domiciliar. Moraes menciona que a concentração de apoiadores nas proximidades do condomínio poderia facilitar uma eventual fuga e atrapalhar o cumprimento das medidas judiciais.
O ministro cita ainda a violação registrada no equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada do dia 22, apontando o episódio como indício de tentativa de burlar o controle imposto pela Justiça.
Tumulto e aglomeração
No documento, Moraes afirma que a convocação de uma vigília nas imediações da residência de Bolsonaro poderia gerar tumulto, prejudicar a fiscalização da Polícia Federal e criar um ambiente “propício” para a evasão do réu.
Contexto de fuga de aliados
A decisão também menciona o caso de Alexandre Ramagem, condenado no mesmo processo e que deixou o país, atualmente em Miami, como mais um fator que reforça o alerta sobre possíveis tentativas de fuga.
Reiteração de descumprimentos
Moraes recorda que Bolsonaro já havia desobedecido medidas cautelares impostas anteriormente, o que levou à conversão dessas medidas em prisão domiciliar com regras mais rígidas. A repetição de condutas consideradas irregulares pesou na decisão atual.
O que ficou determinado
Na decisão, Moraes ordena:
- A prisão preventiva imediata de Jair Bolsonaro;
- O recolhimento do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;
- A realização de audiência de custódia neste domingo (23), ao meio-dia, por videoconferência;
- Atendimento médico integral ao réu;
- Controle rigoroso de visitas, exigindo autorização do STF, com exceção de advogados e equipe médica;
- Cancelamento das autorizações de visitas anteriores.