Fux fala de ‘incompetência absoluta’ do STF e vota para anular ação contra réus

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09) pela incompetência absoluta da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, o ministro defendeu ainda a anulação de todo o processo penal contra os acusados.

"Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos", afirmou Fux durante a sessão da Primeira Turma.

O ministro também fez críticas ao que chamou de “banalização” do foro privilegiado, apontando que mudanças sucessivas no entendimento sobre essa prerrogativa vêm fragilizando sua aplicação original na Constituição.

Com o voto de Fux, o placar do julgamento pode ganhar novos contornos, já que ele diverge dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus. A decisão final depende da maioria dos votos na Primeira Turma, composta por cinco ministros.