Fux vota por condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado democrático
Apesar da condenação por esse crime, Fux absolveu Mauro Cid da acusação de organização criminosa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da ação penal que investiga os atos golpistas após as eleições de 2022.
“Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro ao proferir seu voto.
Apesar da condenação por esse crime, Fux absolveu Mauro Cid e os demais réus da acusação de organização criminosa armada, considerada uma das principais teses da Procuradoria-Geral da República. Para o ministro, não houve comprovação suficiente de que os acusados integravam uma estrutura criminosa com esse perfil.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e trata da suposta participação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros investigados em uma tentativa de ruptura institucional. O voto de Fux é relevante porque pode influenciar o placar final, que segue apertado.
A sessão prossegue com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e o resultado pode definir os primeiros réus condenados pela Corte no contexto dos atos antidemocráticos.