Governo federal amplia integração contra crimes no setor de combustíveis
Órgãos alinharam ações para fortalecer prevenção, fiscalização e repressão a práticas ilícitas
Representantes de órgãos federais e estaduais participaram, nesta quarta-feira (15), de reunião técnica de cooperação e alinhamento institucional voltada ao enfrentamento da infiltração do crime organizado na cadeia nacional de combustíveis. O encontro reuniu integrantes das áreas de segurança pública, fiscalização, inteligência financeira e controle para discutir mecanismos de atuação integrada diante de ilícitos relacionados ao setor.
A iniciativa foi realizada no âmbito do Escritório Nacional Antifacção do Rio de Janeiro (ENA-RJ), estrutura vinculada à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Os Escritórios Nacionais Antifacção promovem a articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais, integrando inteligência, operações e políticas públicas para apoiar o enfrentamento qualificado do crime organizado.
Durante a abertura, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que a atuação integrada permite identificar vulnerabilidades e definir medidas coordenadas para impedir a atuação do crime organizado em setores estratégicos da economia.
Segundo Wellington Lima, uma das prioridades é reforçar a integração entre fiscalização, inteligência financeira e investigação criminal para identificar empresas de fachada, movimentações incompatíveis e estruturas utilizadas para lavagem de dinheiro. "Precisamos consolidar uma atuação integrada que permita identificar vulnerabilidades e adotar medidas coordenadas para impedir a infiltração do crime organizado na cadeia nacional de combustíveis."
O ministro também destacou a necessidade de reduzir o tempo entre a identificação de irregularidades e a adoção das providências administrativas, fiscais e judiciais cabíveis. "O diagnóstico é de que nunca antes tivemos o foco e a energia nas ações que estão sendo entabulados. Essa foi apenas a primeira reunião e nós temos certeza que com a junção dos mecanismos de inteligência financeira e do compartilhamento de dados entre todos esses órgãos e entidades a resposta será cada vez mais eficaz."
Entre os temas debatidos estiveram o uso do setor de combustíveis para lavagem de dinheiro, o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, inteligência e fiscalização, o aperfeiçoamento dos fluxos de atuação conjunta e a coordenação de medidas voltadas ao enfrentamento de fraudes e outras práticas ilícitas relacionadas ao mercado de combustíveis.
A reunião também tratou da cooperação entre as instituições envolvidas, respeitadas as atribuições legais de cada órgão, para aprimorar a troca de informações e a coordenação das ações de prevenção e repressão ao crime organizado.
Participantes
Participaram do encontro o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, Vitor Almada da Costa; o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Fábio Galvão da Silva Rêgo; a procuradora da República Luana Vargas Macêdo; o diretor de Inteligência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Chrystian Igreja; o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Nichida; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi; e o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto.
Também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira; as procuradoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Letícia Emile e Décio Alonso; o secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês; o subsecretário de Estado da Receita, Carlos Alberto Cincura; o subsecretário-adjunto de Gestão Tributária, Fernando Salavracos; o chefe do Posto Fiscal do Centro de Operações Estaduais, Renato Pereira; o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delmir da Silva Couvêa; e o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz.