‘Ideal’ seria que ação penal fosse julgada pelo plenário do STF, aponta Fux
Fux questionou a competência da Primeira Turma para analisar o caso
Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10/09), o ministro Luiz Fux afirmou que o "ideal" seria que o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado fosse conduzido pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, e não apenas por uma das turmas.
Ao apresentar seu voto no processo que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, Fux questionou a competência da Primeira Turma para analisar o caso, alegando que a Constituição se refere ao plenário como instância decisória do STF, sem menção às turmas.
“A Constituição Federal, ao prever onze ministros, não menciona turmas, e sim o plenário. Seria realmente ideal que todo o processo fosse julgado pelo plenário do STF, especialmente agora, com os recursos tecnológicos e ferramentas de inteligência artificial que garantem maior racionalidade funcional ao tribunal”, declarou o ministro.
Fux defendeu ainda que o caso tem relevância institucional e amplitude nacional, o que justificaria seu encaminhamento ao plenário. Seu posicionamento reforça a tese de que o STF não teria competência para julgar os réus após a perda de seus mandatos, o que também motivou seu voto pela invalidação do processo.