Isenção para quem ganha R$ 5 mil vale para a declaração do IR 2026?

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026, mas não se aplica à declaração entregue neste ano. Apesar da mudança já refletir nos salários atuais, os contribuintes ainda precisam prestar contas com base nos rendimentos recebidos em 2025.

A medida, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, passou a valer diretamente na folha de pagamento. Com isso, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixaram de pagar o imposto, além de haver desconto progressivo para quem ganha até R$ 7.350.

Mesmo assim, quem está declarando o IR agora não será beneficiado pela nova regra. Isso porque a declaração feita em 2026 considera o ano-calendário anterior, ou seja, tudo o que foi recebido ao longo de 2025.

Segundo o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares, a regra segue um princípio básico do direito tributário. “A declaração entregue em 2026 é uma prestação de contas do passado. A nova isenção só começou a produzir efeitos a partir de 2026 e não pode retroagir”, explica.

A mudança completa só será percebida na declaração de 2027, quando os contribuintes informarão os rendimentos de 2026 já com a nova faixa incorporada.

Outro ponto importante é que estar isento de pagar o imposto não significa, automaticamente, estar dispensado de declarar. De acordo com a professora de Ciências Contábeis da Unime, Ahiram Cardoso, a obrigatoriedade da declaração depende de outros critérios, como o total de rendimentos tributáveis no ano.

Atualmente, estão dispensados de declarar os contribuintes que receberam, em média, até R$ 2.428,80 mensais em 2025 e que não se enquadram em outras exigências da Receita. Além disso, o desconto simplificado mensal de R$ 607,20 amplia, na prática, a faixa de isenção para quem ganha até cerca de R$ 3.036.