Justiça condena Havan por usar voz do humorista Paulo Vieira sem autorização
Decisão da Justiça de São Paulo reconhece violação dos direitos de personalidade do artista
A Justiça de São Paulo condenou a rede de lojas Havan a indenizar o humorista e apresentador Paulo Vieira em R$ 15 mil por utilizar, sem autorização, a voz do artista em uma propaganda publicada no YouTube. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
O caso ocorreu em abril de 2025, quando a empresa usou um trecho da voz de Paulo Vieira, retirado do programa "Avisa Lá Que Eu Vou", do Globoplay, para divulgar uma manteigueira. A defesa da Havan alegou que o conteúdo pertence à Globo e que apenas a emissora poderia questionar o uso do material, além de considerar desproporcional o pedido inicial de indenização de R$ 300 mil.
Ao proferir a sentença, a juíza Renata Souto Maior Baião entendeu que o humorista mantém o direito sobre o uso de sua voz, independentemente da titularidade do programa. A magistrada afirmou que a empresa obteve vantagem econômica ao utilizar a voz do artista sem autorização, caracterizando violação dos direitos de personalidade e concorrência desleal.