Lei Orelha: grupo é multado em R$ 160 mil por agredir capivara no Rio de Janeiro
Ibama aplica pela primeira vez nova lei ambiental após ataque violento a animal silvestre
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis aplicou, pela primeira vez, multas com base na Lei nº 12.877/2026, conhecida como “Lei Orelha”. A medida foi adotada após a agressão a uma capivara registrada na madrugada do último sábado (21), na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Ao todo, oito pessoas foram autuadas, com penalidades individuais de R$ 20 mil, somando R$ 160 mil.
O ataque ocorreu na Rua Repouso, no bairro Jardim Guanabara, e foi flagrado por câmeras de segurança. Os suspeitos foram identificados e presos no mesmo dia. Dois adolescentes envolvidos tiveram internação provisória determinada pela Vara da Infância e da Adolescência.
O animal, um macho adulto de aproximadamente seis anos, foi resgatado em estado grave e encaminhado a um centro de recuperação de fauna silvestre. Ele apresentava múltiplas lesões e sinais de comprometimento neurológico. Para auxiliar na recuperação, o espaço de internação foi adaptado com folhas e baixa luminosidade, reduzindo o estresse. Segundo o Ibama, o quadro clínico evolui de forma positiva, e há expectativa de que a capivara seja devolvida ao habitat natural após a reabilitação.
Em depoimento à polícia, um dos envolvidos afirmou que o grupo trafegava em motocicletas pela região conhecida como Quebra Coco quando avistou o animal. A intenção seria capturá-lo para consumo, e as agressões foram realizadas com ripas e galhos. A ação só foi interrompida após a intervenção de um morador.
O Ibama destacou que maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres configuram infração administrativa e podem ser enquadrados como crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, com penalidades atualizadas pela nova legislação.