Moraes nega pedido de Bolsonaro para exibir vídeos durante interrogatório no STF
Ministro reforça que fase do processo não permite apresentação de provas inéditas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante o interrogatório da ação penal que investiga a suposta trama golpista. A audiência está marcada para as 14h30, na sala da Primeira Turma da Corte.
A defesa havia solicitado a autorização para apresentar vídeos e outros recursos audiovisuais no telão da sala onde o depoimento ocorrerá. No entanto, Moraes entendeu que essa etapa do processo não é o momento adequado para apresentar provas inéditas, ou seja, que não tenham sido previamente incluídas nos autos.
“No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”, afirmou o ministro na decisão.
Segundo Moraes, o Código de Processo Penal determina que qualquer prova precisa ser previamente anexada ao processo, permitindo que todas as partes envolvidas tenham acesso e possam se manifestar antes de sua utilização.
Com informações da Agência Brasil