Relator da PEC da Blindagem no Senado opinará pela rejeição da proposta
Alessandro Vieira defende rejeição da PEC na Comissão de Justiça
Escolhido como relator da PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou sua intenção de recomendar a rejeição do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise no Senado.
Em entrevista ao GLOBO, o parlamentar afirmou que apresentará um parecer baseado em análise técnica, destacando os riscos envolvidos.
"Vou mostrar tecnicamente o tamanho do desastre. Os crimes graves que estão sendo abrigados pela blindagem", disse.
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, propõe dificultar a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e permite que o Legislativo reverta prisões em flagrante de seus membros.
Na quinta-feira, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, anunciou que a bancada do partido, incluindo Alessandro Vieira, se opõe à PEC. A legenda vê a proposta como um retrocesso para a democracia e a transparência pública, argumentando que promove a impunidade.
“A PEC transforma imunidade parlamentar em impunidade absoluta. Além de minar a transparência, cria um precedente extremamente perigoso. Não podemos permitir que deputados e senadores fiquem acima da lei”, declarou Braga em nota oficial.
O MDB compromete-se a rejeitar a PEC em todas as fases. Na Comissão de Constituição e Justiça, apontarão a inconstitucionalidade do texto. Caso a proposta avance ao plenário, a oposição do partido permanecerá firme em ambos os turnos de votação.