Universidade Federal do Rio Grande do Sul determina fim das cotas para transexuais
Justiça diz que identidade de gênero não justifica toda e qualquer vantagem em políticas públicas
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou o fim das cotas para as pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Segundo a decisão, os alunos que ingressaram na universidade por meio de tal política, que foi instaurada em 2023, devem ter suas matrículas cancelas ao fim deste ano letivo.
Ao todo 30 vagas foram destinadas ao público: 10 em 2023, 10 em 2024, e mais 10 em 2025. Em todo o País, outras 17 instituições públicas oferecem o mesmo sistema de cotas para pessoas trans.
Na decisão do juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª Vara Federal do Rio Grande, fica explícito que as pessoas transexuais podem e devem ser objeto de ações estatais que visem reduzir e eliminar a transfobia, e possibilitar o exercício pleno da cidadania (...) No entanto, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída. A decisão ainda cabe recurso.