Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Medida também prevê versão física ou digital do documento e valor único para exames
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O benefício será destinado a condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
Além da renovação automática, o texto aprovado traz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital da CNH.
A proposta também mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para todos os condutores. No entanto, o valor cobrado passará a ser único em todo o país, definido por órgão de trânsito da União e reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como sofreu alterações no Congresso, a medida provisória foi transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e seguirá agora para sanção presidencial.
O texto aprovado foi relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que destacou a intenção de simplificar o processo de habilitação e reduzir custos para a população.
Segundo o parlamentar, a burocracia acaba dificultando o acesso de muitos brasileiros à CNH e, consequentemente, ao mercado de trabalho. Ele também informou que a média de idade para tirar a primeira habilitação no Brasil é de 27 anos.
