Câmara debate descumprimento de lei sobre reavaliação de pessoas com deficiência
Audiência ocorre nesta quarta (17) após denúncias contra exigências do INSS
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (17), a partir das 16h, no plenário 7, uma audiência para discutir denúncias de descumprimento da Lei 15.157/25. A norma garante que pessoas com deficiência permanente e irreversível não precisem passar por reavaliações periódicas.
O debate foi solicitado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que afirma haver indícios de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estaria exigindo essas reavaliações, contrariando o que determina a legislação.
Segundo a parlamentar, a prática “compromete não apenas os direitos das pessoas com deficiência, mas também a efetividade das políticas públicas voltadas à sua proteção”.
Participam da discussão convidados que devem detalhar a situação e apontar caminhos para assegurar o cumprimento da lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias