Fux adia readequação das bancadas da Câmara para eleições de 2030

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados, prevista a partir dos dados do Censo de 2022, só terá validade nas eleições de 2030. A medida afasta a aplicação das mudanças já em 2026, como havia sido definido em decisão anterior da Corte.

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele alegou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de ampliação do número de deputados ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o que inviabilizaria a adoção imediata das novas regras. Fux concordou, ressaltando que o processo legislativo segue em aberto e que é necessário evitar insegurança jurídica a pouco mais de um ano das eleições gerais.

Com isso, a Câmara seguirá em 2026 com os mesmos 513 assentos e a mesma proporcionalidade definida para 2022. Em agosto do ano passado, o STF havia considerado defasada a distribuição atual, determinando que o resultado do Censo fosse utilizado como parâmetro.

Segundo projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sete estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam se a regra fosse aplicada, o que levou à proposta de ampliar o número de deputados para 531. A medida foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Lula, que enfrentou forte resistência da opinião pública. O veto ainda depende de análise dos parlamentares.

Com informações de CNN Brasil