Prefeitos pressionam Congresso por mais recursos durante mobilização nacional
Encontro da CNM reúne prefeitos para pressionar parlamentares por pautas prioritárias
A Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) começou nesta terça-feira (07/07), em Brasília, reunindo prefeitos de diversas regiões do país para discutir propostas que impactam diretamente a administração das cidades. Convocados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores participam de uma série de articulações no Congresso Nacional em defesa de pautas consideradas prioritárias para o fortalecimento dos municípios.
Entre os principais temas debatidos estão a aprovação da PEC 253/2016, que garante às entidades representativas dos municípios legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposta que inicialmente previa acréscimo de 1,5%, além das discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e de projetos que podem elevar despesas das prefeituras sem a correspondente compensação financeira.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo, destacou a importância da mobilização para fortalecer o municipalismo brasileiro. "Viemos atender ao chamado da CNM para defender pautas fundamentais aos municípios. A PEC 253 permitirá que as entidades municipalistas questionem judicialmente propostas que aumentam despesas sem indicar receitas, enquanto o acréscimo no FPM representa um reforço importante para garantir os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, principalmente neste momento de dificuldades fiscais", afirma.
O deputado federal Júlio César também participou da mobilização e defendeu a união dos gestores na defesa dos interesses municipais. "Os municípios concentram as principais demandas da população e precisam de condições financeiras para continuar prestando serviços. Por isso, é essencial discutir propostas que fortaleçam as receitas das prefeituras e evitar medidas que comprometam a capacidade de investimento das administrações municipais", explica.