Projeto relatado por Jussara amplia proteção e segurança às mulheres

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o PL 3671/2025, relatado pela senadora Jussara Lima (PSD/PI), que fortalece medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres. A proposta é de autoria da senadora Augusta Brito (PT/CE), atual Procuradora Especial da Mulher no Senado.

O projeto representa um avanço na legislação ao ampliar a proteção contra o assédio e a violência sexual, especialmente em transportes públicos e por aplicativo, além de reforçar a responsabilização dos agressores e ampliar o amparo às vítimas em situações de vulnerabilidade.

Durante a votação, a senadora Jussara destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da segurança feminina e da confiança das vítimas nas instituições de Justiça.

“Hoje damos um passo decisivo na garantia dos direitos e na proteção das mulheres brasileiras. Como relatora, apresentei, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, parecer favorável ao PL 3671/2025, de autoria da senadora Augusta Brito, Procuradora Especial da Mulher no Senado, uma proposta que fortalece as medidas de prevenção e de combate à violência contra a mulher, em especial, no que diz respeito aos crimes contra a dignidade e contra a liberdade sexuais,  e que reafirma o compromisso do Parlamento com a segurança, a dignidade e o respeito às mulheres.”
Segundo a relatora, a proposta também reconhece novas formas de vulnerabilidade, garantindo proteção às pessoas que não conseguem resistir ou consentir livremente, além de promover o endurecimento das punições para agressores, contribuindo para maior efetividade no enfrentamento à violência de gênero.

O texto ainda alinha a legislação brasileira aos compromissos nacionais e internacionais voltados à proteção das mulheres, consolidando políticas públicas que buscam construir uma sociedade mais segura, justa e respeitosa para todas.

Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.