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STF aponta 'Emenda Master' como peça central em caso envolvendo Ciro Nogueira

Ministro vê indícios de atuação parlamentar em favor de interesses privados

A decisão do ministro André Mendonça que autorizou medidas na Operação Compliance Zero destaca como ponto central da investigação a chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira no Senado.

Segundo o documento, a Polícia Federal aponta suspeita de que o parlamentar teria atuado para favorecer interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas. A investigação cita a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, que propunha ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

Ainda conforme a decisão, os investigadores afirmam que o texto da proposta teria sido elaborado por integrantes ligados ao banco e posteriormente reproduzido de forma integral pelo senador ao apresentar a emenda no Congresso.

No despacho, o ministro afirma que há elementos suficientes, nesta fase inicial, para indicar possível uso do mandato parlamentar em favor de interesses privados, o que justificou a adoção de medidas cautelares.

Entre as determinações impostas a Ciro Nogueira está a proibição de manter contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas ligados à Operação Compliance Zero.

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