Municípios do Piauí podem garantir repasses da União com pedido simples

Os municípios piauienses que possuem imóveis da União em seus territórios têm até a próxima segunda-feira (30) para assegurar o direito de receber parte da arrecadação federal gerada por esses bens. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que orienta as prefeituras a enviarem, até as 23h59, o requerimento anual à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Sem esse procedimento, as cidades perdem o direito aos repasses previstos em lei.

Os recursos correspondem a 20% da arrecadação da União com foro, taxa de ocupação, laudêmio, multas, vendas e outras receitas provenientes de imóveis federais. O dinheiro é transferido por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tem uso livre pelas administrações municipais, permitindo investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Neste ano, 648 municípios brasileiros estão aptos a receber os valores. Em 2025, porém, apenas 189 prefeituras encaminharam a documentação exigida e dividiram cerca de R$ 126,6 milhões. A CNM alerta que o processo é totalmente online, rápido e deve ser realizado anualmente para garantir o benefício.

A entidade também esclarece que a falta de informações atualizadas sobre os valores venais dos imóveis ou da Planta de Valores Genéricos (PVG) não impede o acesso aos recursos. Nesses casos, basta anexar ao formulário uma declaração simples, assinada pelo responsável da área, informando a inexistência ou desatualização dos dados. A recomendação é que as prefeituras piauienses não deixem o envio para a última hora, evitando perder uma importante fonte de receita para fortalecer os cofres municipais.