Votação da PEC do fim da reeleição está prevista para quarta-feira na CCJ
A expectativa do senador é que a proposta seja aprovada na CCJ e avance para o plenário do Senado
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Senador Marcelo Castro
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou, nesta terça-feira (6), o seu terceiro relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo e amplia o mandato para cinco anos. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para esta quarta-feira (7).
Além de pôr fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a proposta estabelece a coincidência das datas das eleições gerais e municipais. Segundo o relatório de Marcelo Castro, o mandato para os eleitos a partir de 2034 será de cinco anos, com todas as eleições ocorrendo simultaneamente a cada cinco anos.