Câmara de Demerval Lobão analisa pacote de leis que reformula segurança pública
Sessão desta quarta-feira (19/11) incluiu indicações e três projetos enviados pelo Executivo
A Câmara Municipal de Demerval Lobão realizou a 25ª Sessão Ordinária na noite de quarta-feira (19/11), marcando a análise de um conjunto de medidas que pode reestruturar toda a política de segurança pública do município. A sessão ocorreu entre 19h50 e 20h55 e foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador José Leite.
No Expediente, quatro indicações foram apresentadas. A vereadora Mirian Veloso pediu a complementação da pavimentação asfáltica entre a localidade Extrema e a ponte sobre o Rio Gameleira. O vereador Neguim cobrou providências urgentes para resolver os vazamentos recorrentes na rede de abastecimento de água. Já o presidente José Leite apresentou duas propostas de denominação: uma para nomear a UBS do Residencial Francisca Azevedo como “UBS Francisco de Oliveira Lopes” e outra para batizar o laboratório da Semusa de “Laboratório Kátia Maria Pereira da Silva”.
Na Ordem do Dia, a sessão ganhou destaque com a inclusão de três Projetos de Lei enviados pelo prefeito. O primeiro institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; o segundo cria o Plano Municipal de Segurança Pública; e o terceiro estabelece o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEP), além do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG). As propostas abrem caminho para novas diretrizes de prevenção, gestão e investimento no setor.
A Câmara deve seguir a tramitação dos projetos nas próximas semanas, com expectativa de votação ainda neste ano.