Câmara de Manoel Emídio aprova suplementação reduzida para o orçamento de 2025

A Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) aprovou, com ressalvas, o Projeto de Lei que previa o aumento do limite de suplementação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação ocorreu na sessão do dia 29 de novembro.

O município, que ainda enfrenta reflexos de um colapso administrativo registrado na gestão anterior, depende de ajustes técnicos para recuperar sua capacidade fiscal. O texto original do projeto ampliava o limite de suplementação orçamentária para 10%, visando reforçar dotações destinadas a áreas essenciais como saúde, educação, agricultura, infraestrutura e assistência social.

Durante a votação, porém, a Câmara aprovou apenas a suplementação de 5%, restrita exclusivamente à área da saúde. Com isso, setores estratégicos podem ter dificuldades para executar ações previstas no planejamento municipal.

Votaram favoravelmente ao percentual de 10% os vereadores Ariosto Duarte, Rayara Rocha, Pedson Paixão e Glaucio Barbosa. Já os vereadores Leandro Medeiros, Erivelto Medeiros Maranhão, Iranildo Paixão e Frank Pires votaram contra a ampliação do limite, mantendo a suplementação reduzida.

Na avaliação de técnicos da gestão, a limitação pode afetar a execução de projetos já aprovados, sobretudo nas comunidades rurais, que dependem de ampliação de investimentos. A medida pode restringir o andamento de iniciativas planejadas para 2025, mesmo havendo disponibilidade financeira para sua aplicação.