MP-PI abre inquérito para apurar irregularidades em licitação de Pedro Laurentino
Procedimento investiga contrato firmado com a empresa Concretize Construtora
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 02/2025 para apurar supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2023, realizada pela Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino, e no Contrato nº 043/2023, firmado com a empresa Vagner Leal Ibiapino-ME (Concretize Construtora).
A investigação foi determinada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, que considerou indícios de irregularidades na participação da empresa no processo licitatório. Documentos reunidos apontam que a Concretize Construtora teria um faturamento bruto superior ao limite para enquadramento como pequena empresa, mas não teria solicitado alteração de sua categoria antes da concorrência, beneficiando-se dessa omissão.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí já havia reconhecido a nulidade do procedimento licitatório e determinado a anulação do contrato. O MP-PI requisitou que a Prefeitura de Pedro Laurentino forneça, em 15 dias, toda a documentação relacionada ao caso, incluindo notas de empenho e pagamentos. O inquérito terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período.