Prefeito de Eliseu Martins reforça defesa municipalista em encontro da CNM

O prefeito de Eliseu Martins, Marcos Aurélio, participou nesta terça-feira (09/09) da mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O evento reuniu gestores municipais e lideranças de todo o país em torno de debates e reuniões sobre temas prioritários para o movimento municipalista.

Entre as principais pautas estiveram a regulamentação da Reforma Tributária, a PEC 25/2022, que prevê repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, e compensações pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A agenda também incluiu a promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, originada da PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

Segundo Marcos Aurélio, os debates representam uma oportunidade de avanço. "Esse evento é fundamental porque aproxima os prefeitos das decisões que estão em tramitação e dá mais força ao movimento municipalista. Esperamos que o diálogo com o Congresso garanta soluções reais para melhorar a vida da população nos municípios", diz.

Para o prefeito, a mobilização é fundamental para dar visibilidade às demandas municipais e fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional. Segundo ele, os municípios têm recebido novas atribuições sem a devida compensação financeira, o que dificulta o equilíbrio das contas. "Os municípios têm recebido cada vez mais atribuições sem a devida compensação financeira, o que pressiona as contas públicas e dificulta fechar o ano de forma equilibrada. A nossa expectativa é que, com essa mobilização, o Congresso e o Governo Federal avancem em medidas que tragam mais recursos e condições para cumprir essas novas responsabilidades", explica.