Prefeitura de Paulistana alerta sobre ocupação irregular em área pública
Município orienta população a verificar origem de terrenos antes de adquirir imóveis
A Prefeitura de Paulistana informou à população sobre uma situação envolvendo uma área localizada no perímetro urbano do município, no bairro Arapiraca, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS).
Segundo a administração municipal, o terreno pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e está sob cessão de uso exclusivo da Prefeitura. O município identificou ocupações irregulares no local, incluindo construções e tentativas de loteamento sem autorização.
Diante da situação, os responsáveis pelas intervenções já foram notificados extrajudicialmente e a Prefeitura informou que está adotando as medidas judiciais cabíveis para assegurar a proteção do patrimônio público e garantir a regularidade da área.
A gestão municipal também fez um alerta à população para que, antes de adquirir terrenos ou imóveis, busque informações junto aos órgãos competentes e verifique a situação legal da área. A recomendação é que os interessados procurem a Secretaria Municipal de Obras para obter orientações e evitar possíveis prejuízos futuros.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo preservar o interesse público, promover a organização urbana e garantir a segurança jurídica dos cidadãos.
A administração municipal reforçou ainda que continuará atuando para regularizar e ordenar a expansão urbana de Paulistana, adotando medidas voltadas à legalização dos espaços e ao desenvolvimento planejado do município.