Recursos de precatórios da Prefeitura de Porto aguardam liberação judicial

Os recursos referentes a precatórios da Prefeitura de Porto já foram depositados em conta judicial e permanecem sob responsabilidade da Justiça Federal. A liberação depende da emissão de alvará pelo juiz da 2ª Vara, etapa necessária para que os valores possam ser acessados.

Até o momento, o montante exato ainda não foi detalhado, já que os recursos continuam vinculados à conta judicial. Somente após a liberação será possível ao município apresentar ao Tribunal de Contas o plano de utilização, procedimento exigido em todos os casos dessa natureza.

O prefeito Aluízio Vaz afirmou que está acompanhando de perto o processo.

“A informação está na Caixa Federal. Eu, como prefeito, vou lá examinar o valor das precatórias e depois, conforme os 40%, a gente vai fazer o plano de governo e levar até o tribunal para apresentar. Mas isso também está na Segunda Vara, em Brasília, para poder destinar e autorizar esse dinheiro”, diz o prefeito.

Já o advogado Fábio Martins explicou que a segunda parcela dos valores está depositada desde julho e aguarda apenas decisão judicial para ser transferida ao município.

“O dinheiro encontra-se depositado em conta judicial, aguardando uma decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, para determinar a transferência desses recursos para a conta do município. O que temos a informar é que a segunda parcela está depositada desde o dia 29 de julho de 2025, em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Logo após essa transferência, o município deverá encaminhar o plano de aplicação para o Tribunal de Contas do Estado e, posteriormente, aplicar de acordo com as determinações do tribunal” , explica o advogado.

De acordo com a administração municipal, o objetivo é garantir que, após a liberação judicial, os pagamentos destinados aos servidores da educação sejam realizados de forma transparente e dentro da legalidade.