Repasse do FPM cresce 26,37% no segundo decêndio de janeiro
O aumento traz alívio momentâneo aos cofres municipais
Os municípios brasileiros recebem nesta terça-feira (20/01) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro, com valor líquido de R$ 2,6 bilhões. O montante representa um crescimento nominal de 26,37% em relação ao mesmo período do ano passado, resultado impulsionado principalmente pela arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O aumento traz alívio momentâneo aos cofres municipais, especialmente em um período de início de exercício financeiro, quando despesas obrigatórias e compromissos administrativos se acumulam. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios alerta para a necessidade de cautela no planejamento orçamentário.
Segundo a entidade, os gestores devem analisar com atenção a nota técnica que detalha os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023 sobre os repasses do fundo. A norma impacta diretamente cerca de 550 municípios que estão sujeitos ao redutor de quotas do FPM, o que pode diminuir os valores efetivamente recebidos ao longo do ano.
A recomendação é que prefeitos e equipes técnicas evitem comprometer recursos com base apenas no crescimento pontual do repasse, mantendo uma gestão fiscal prudente diante das variações na arrecadação e das mudanças trazidas pela legislação vigente.