União Europeia terá novas exigências para produtos de origem animal brasileiros
MAPA adotará regras mais rígidas para certificação sanitária de exportações a partir de setembro
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou novas regras para a certificação sanitária internacional de produtos de origem animal destinados à União Europeia. As medidas, previstas no Ofício-Circular nº 24/2026, entram em vigor no dia 3 de setembro e atendem às exigências do bloco europeu relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção pecuária.
A partir dessa data, frigoríficos e demais estabelecimentos exportadores deverão comprovar que os produtos atendem integralmente às normas europeias para obter o Certificado Sanitário Internacional. As empresas precisarão manter controles auditáveis que garantam a rastreabilidade dos animais, das matérias-primas e dos insumos utilizados durante a produção.
As exigências incluem registros de rastreabilidade, documentação que comprove a conformidade dos produtos, mecanismos de segregação entre lotes elegíveis e não elegíveis para exportação, além de procedimentos para impedir o embarque de cargas que perderem essa condição. A implementação e a eficácia desses controles serão verificadas pelo Serviço Oficial durante auditorias.
As novas regras abrangem carnes, ovos, mel, pescado, produtos da aquicultura e outros itens de origem animal. No caso de aves, ovos e aquicultura, será obrigatória a manutenção de programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de alimentação animal. Já na bovinocultura, será necessário comprovar que os animais permaneceram em conformidade com as exigências da União Europeia durante toda a vida produtiva, por meio de sistemas de rastreabilidade. Segundo o MAPA, a emissão dos certificados ficará condicionada ao cumprimento integral dessas determinações.