Câmara de Teresina pede urgência no PL sobre parcelamento da Previdência Social
Não houve quórum necessário para a votação, porém, os parlamentares querem regime de urgência
A Câmara Municipal de Teresina (CMT), não teve quórum suficiente para realizar votação nesta quarta-feira (11/09). Por esse motivo, os parlamentares presentes pediram regime de urgência para o Projeto de Lei de parcelamento de débitos do Município de Teresina com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS.
Para tanto, o líder do Palácio da Cidade, vereador Luis André (PL) necessita de 10 assinaturas de vereadores.
Outro lado
O
Conecta Piauí
procurou o líder e o presidente da Câmara, Enzo Samuel, porém, até o momento não obteve resposta.
Entenda
O projeto ora apresentado, tem por objetivo obter autorização para parcelamentos dos débitos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal) ao Regime Próprio de Previdência Social das competências de março a junho de 2024.