Idoso preso por suspeita de estupro de vulnerável é solto pela Justiça no Piauí
Suspeito foi solto pois Lei só permite prisões em flagrante durante período eleitoral
A Juustiça do Piauí soltou, nesta quinta-feira (03/10) um idoso de 80 anos, preso nesta quarta-feira (02/08), suspeito de cometer o crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização na BR-135, no município de Cristino Castro.
A soltura do idoso, que não teve a identidade divulgada, ocorreu por determinação da Lei, que proíbe a prisão de qualquer cidadão nos dias que antecedem as eleições municipais, que acontecem neste domingo (06/10). Conforme o artigo 236 da Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto, desde terça-feira (01/10) até 48 horas após o encerramento das votações.
SOBRE A PRISÃO
A prisão do idoso aconteceu quando a motocicleta conduzida pelo suspeito foi abordada por uma equipe da PRF. Durante os procedimentos de fiscalização, os agentes solicitaram ao condutor os documentos pessoais e do veículo, para que fossem realizados os procedimentos de praxe.
Após consultas aos sistemas, a equipe localizou um mandado de prisão em aberto em desfavor do homem, referente ao crime da Lei: 2848, art. 217 - Estupro de vulnerável, expedido pela Vara Única de Ourilandia do Norte, Tribunal de Justiça do Pará. O idoso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus e solto na manhã desta quinta-feira.