Policial civil do Piauí é demitido por abuso de autoridade e vários outros crimes
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e é resultado de um processo instaurado em 2023O agente da Polícia Civil Cícero Henrique de Sousa Araújo foi oficialmente demitido do cargo nessa terça-feira (22/04) após decisão do secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e é resultado de um processo administrativo disciplinar instaurado em outubro de 2023, que apurou uma série de condutas graves atribuídas ao servidor.

A demissão teve como base os artigos 59 e 67 da Lei Complementar nº 37/2004 — que rege o Estatuto da Polícia Civil do Estado —, além de dispositivos da Lei Complementar nº 13/1994. A portaria também menciona que o agente cometeu infrações graves como abuso de autoridade, descumprimento de medida protetiva, peculato e tentativa de sequestro, entre outros crimes.
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“Esta comissão entende que o servidor incorreu nas transgressões versadas junto ao artigo 57, III (manter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função policial) e, artigo 58, XIII (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial), da Lei Complementar nº 37/04 – Estatuto da Polícia Civil”, aponta o documento que embasou a decisão.
Histórico de condutas criminosas
Cícero Henrique foi preso no dia 27 de março deste ano, enquanto atuava como plantonista na Delegacia Seccional de Barras. A prisão foi resultado de uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes Funcionais (DRCF) e do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), que investigam o agente por múltiplas irregularidades.
Segundo o delegado Welder Melo, ele foi autuado por descumprir uma medida protetiva de urgência e por abuso de autoridade. Durante o Carnaval, chegou a ameaçar mulheres utilizando uma arma de fogo.
Além disso, o agente teria tentado coagir sua ex-companheira a retirar a medida protetiva, oferecendo R$ 20 mil em troca. Mesmo tendo sido preso preventivamente, Cícero Henrique responde atualmente em liberdade, enquanto os inquéritos seguem em andamento.
De acordo com a Polícia Civil do Piauí, ele é investigado em diversos procedimentos que envolvem ainda possíveis práticas de peculato — apropriação indevida de recursos públicos — e tentativa de sequestro. As denúncias foram reforçadas por registros e relatos colhidos ao longo de seu tempo na corporação, revelando um padrão de comportamento incompatível com a função policial.
Reincidência e Operação Infiltrados
O histórico do agora ex-agente inclui ainda o seu envolvimento na Operação Infiltrados, deflagrada em 2017 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Na época, ele foi acusado de participar de uma organização criminosa composta por policiais civis, suspeita de fraudes em concursos públicos, incluindo o certame da própria Polícia Civil realizado em 2012. O Ministério Público do Estado apresentou denúncia contra Cícero e outros 12 servidores da segurança pública.