Cota de tela para proteger espaço do cinema é aprovada em comissão no Senado

Na última terça-feira (23), por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovada a renovação da cota de tela até 2043, referente ao Projeto de Lei 3.696/2023, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (ex-filiado REDE-AP, atualmente sem partido). O texto obteve relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o senador Randolfe, a cota de tela é uma maneira de proteger e assegurar o espaço do cinema brasileiro nas salas de cinema e na programação das TVs por assinatura.

Instituída em 1937, a Cota Tela perdeu a vigência em 2021, prejudicando a indústria cinematográfica brasileira, agindo como “desprestigio” ao nosso cinema e à nossa cultura, como defende Randolfe Rodrigues.

Após a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 3.696/2023 segue para a Comissão de Educação do Senado (CE), almejando por esse caminho sua aprovação final.

O que é cota de tela?

Funcionando como medida protetiva para a indústria do cinema nacional, a cota de tela é a obrigação da exibição de uma quantidade mínima de filmes nacionais pelas exibidoras.

Compreendendo o mercado audiovisual e o monopólio de Hollywood, tanto na produção quanto na exibição, é fácil perceber que a competição do cinema norte-americano não é justa com o cinema brasileiro. A programação da maioria das salas de cinema é tomada pelos filmes de Hollywood, fazendo com que não sobre espaço para o nacional, reduzindo mais ainda o consumo do nosso cinema.

Em uma publicação para a Folha de São Paulo, no último dia 20 de agosto, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a necessidade e urgência na retomada das cotas de tela. Conforme a ministra e cantora, a cultura brasileira vem sentindo a falta de políticas públicas nos últimos anos, e em relação ao cinema, a cota de tela é “uma fundamental e longeva medida para proteger a produção cinematográfica nacional”.

A ministra Margareth Menezes ainda defendeu que a cota de tela impulsiona o setor audiovisual e a indústria cinematográfica, além, é claro, de reforçar a representatividade e a história do povo brasileiro ao se ver na tela do cinema.

A cota de tela no Brasil

Assunto bastante discutido e amplamente defendido pelos profissionais do cinema, o inicio de uma “campanha” para cota de tela é marcada com a famosa frase “Todo filme brasileiro deve ser visto” do jornalista Pedro Lima, na Revista Selecta, em 1924. Notando a necessidade de proteção do cinema nacional, a frase é levada como lema em uma campanha de valorização e defesa do nosso cinema por Adhemar Gonzaga (cineasta, fundador da Cinédia e criador da Revista Cinearte) ao lado de Pedro Lima.

A primeira medida legal de cota de tela no Brasil, aconteceu em 1932, no governo de Getúlio Vargas, com a lei de obrigatoriedade de exibição de filmes de curta-metragem nacionais, que definiu uma proporção de exibição dos filmes brasileiros a serem inseridos na programação mensal dos exibidores. Com a criação do Instituto Nacional do Cinema Educativo (INCE), em 1937, definiu-se pela primeira vez a obrigatoriedade da exibição de longa-metragem, fator que incentivou o aumento no número de produções cinematográficas no Brasil.

Passando por crises econômicas, governos ditatoriais e o constante descaso com o cinema nacional, esse número definido de filmes brasileiros, que deveriam ser exibidos nas salas de cinema, foi sendo reduzido cada vez mais.

A cota de tela, atualmente, é prescrita pela Medida Provisória 2.228-1, de 2001, definindo que o número de filmes a serem exibidos seja decido por decreto presidencial. Entretanto, desde 2021 a Cota Tela perdeu a vigência, sendo uma das justificativas no projeto de lei do senador Randolfe.

Existe cota de tela em outros países?

Um equivoco bastante comum é acreditar que outros países não protegem seu cinema com a cota de tela. É fácil ver notícias que acusam países como a China de censura pela não exibição de determinados filmes de Hollywood. O que acontece, na realidade, é que o sistema de cota de tela no país é bastante rígido, limitando as estreias estrangeiras a apenas 20 títulos por ano.

Até o país com a maior indústria cinematográfica do mundo protege seu cinema por esse tipo de medida. Nos Estados Unidos, essa política pública teve início nos anos 50, uma vez que, com o crescimento e interesse dos espectadores ao cinema francês, as produções americanas estavam sendo prejudicadas.

Deste modo, a aprovação da cota de tela no cinema brasileiro é uma grande vitória. É a proteção e uma forma de valorização do nosso cinema. Agora, é aguardar o resultado da Comissão de Educação do Senado e os próximos passos do Projeto de Lei.

Sabendo o quanto o nosso cinema é desvalorizado, taxado por brasileiros como ‘ruim’ (o que, definitivamente, não é), a determinação de um número mínimo de obras nacionais a serem exibidas em salas de cinema e na TV por assinatura é uma forma de fazer a população conhecer melhor nosso cinema.

Parafraseando o personagem Hélio, interpretado por Reginaldo Farias, na novela Dancin’ Days, de Gilberto Braga, que presta homenagem ao que foi defendido por Paulo Emilio Gomes, um dos maiores historiadores do cinema nacional, o cinema brasileiro é o melhor cinema para o brasileiro.