Carga tributária: especialistas vêem diminuição para pessoas mais pobres

A Oxfam Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, focado na tributação sobre consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no país

Segundo o documento, a reforma tributária deve reduzir as desigualdades brasileiras com a substituição de mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição com “a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas”.

Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo fatiou a reforma tributária. Com isso, a primeira votação deve se limitar aos tributos sobre o consumo e, somente após aprovar essa primeira etapa, se deve colocar na pauta a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, que incide proporcionalmente mais nos grupos mais ricos.

Para Marco Antônio Rocha, Professor do Instituto de Economia da Unicamp reforma sobre a renda e o patrimônio têm o poder de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é regressivo quando ele não leva em conta a renda do contribuinte, incidindo igualmente em quem recebe 1 ou 10 salários-mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para aqueles que ganham mais.

O especialista aponta que a reforma sobre o consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, caso consiga transferir impostos do setor industrial para outros setores. “A cesta de consumo da população mais pobre é mais concentrada em bens manufatureiros do que em serviços. E o setor de serviços tem incidência menor que a indústria. Ao nivelar isso, você reduz a carga tributária dos mais pobres”, afirma o professor da Unicamp.

Segundo estudo da Receita Federal, 44,02% de toda carga tributária brasileira em 2021 são impostos sobre Bens e Serviços, enquanto que apenas 4,87% incidiram sobre o patrimônio e 23,92% sobre a renda das pessoas.

Por outro lado, o imposto sobre bens e serviços no Brasil (13,5% do PIB) mostra-se superior ao praticado na média dos países da OCDE (10,8%).

Fonte: Agência Brasil