Decreto estabelece o cumprimento da nova política de preços da Petrobras
Em caso de descumprimento, locais sofrerão sanções administrativas que variam de multa à interdição
O Governo do Piauí publicou decreto nesta sexta-feira (19/05) determinando que a redução dos valores dos combustíveis nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos.
Em decreto, foi anunciado ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI), por meio da Diretoria de Proteção ao Consumidor (Procon/SSP), providenciará a fiscalização dos postos, sendo realizada por integrantes da secretaria designados especificamente para esta missão.
As ações de fiscalização já foram intensificadas na última quinta-feira (18/05). A SSP-PI, juntamente ao Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) e outros órgãos fiscalizadores realizaram durante todo o dia vistorias a postos e distribuidoras de combustíveis localizados em todas as zonas de Teresina.
Segundo o secretário de Segurança, Chico Lucas, a ação visa garantir que os estabelecimentos cumpram a nova política de preços da Petrobras. “Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções administrativas, entre elas, multa, suspensão temporária da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, além da cassação da licença de funcionamento”, destacou.
Fonte: Governo do Piauí