Evento da Sefaz-PI discute mudanças da Reforma Tributária no Piauí
Programação incluiu lançamento do portal da Reforma Tributária no Piauí
RedaçãoA Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou, nesta quarta-feira (28/01), a 3ª edição do Dialogando sobre a Reforma Tributária, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI). O evento teve como foco apresentar, de forma clara e didática, as principais mudanças do novo modelo tributário brasileiro, que já começa a ser implementado no país.
A programação incluiu a apresentação das diretrizes gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de aspectos técnicos como hipótese de incidência, imunidades, fato gerador, local da operação, base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva. Segundo a Sefaz-PI, a proposta é reduzir a complexidade do sistema atual e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
“Essa questão da reforma tributária no Brasil é algo que há mais de 40 anos se comenta e se cobra, principalmente para reduzir a complexidade dos tributos sobre o consumo. O ponto de partida agora é entender como será feita a cobrança, a fiscalização e a emissão das notas fiscais”, afirma o secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior.
Durante o encontro, também foi lançado oficialmente o portal da Reforma Tributária no Piauí, que reúne conteúdos explicativos sobre o novo sistema, as etapas da reforma, seus impactos para cidadãos, empresas, estados e municípios, além de legislação atualizada e cursos gratuitos.
O auditor fiscal da Sefaz-PI, Bruno Carvalho, destacou o protagonismo do estado nesse processo de diálogo com a sociedade. “O Piauí tem sido um estado pioneiro nesse debate para ajudar a reforma tributária a sair do papel. Contadores, advogados e contribuintes têm um papel fundamental para que o novo tributo funcione corretamente, e a Sefaz se coloca à disposição para dialogar e contribuir nessa construção”, pontua.
Outro ponto abordado foi a substituição de tributos considerados complexos pelo IBS e pela CBS. Para o auditor fiscal Carlos Gomes, a mudança tende a trazer benefícios significativos ao ambiente de negócios. “O IBS e a CBS surgem para substituir tributos como o ICMS e o ISS, que são muito complexos. Mesmo sem redução da carga tributária, haverá uma diminuição significativa dos custos das empresas, o que pode estimular novos investimentos”, avalia.
Bruno Carvalho explicou ainda que o evento faz parte de uma agenda contínua de debates ao longo de 2026. “Já realizamos duas edições no ano passado focadas nas mudanças que entraram em vigor em janeiro de 2026. Ao longo deste ano, vamos nos reunir mensalmente para discutir temas específicos da reforma”, destaca.
Além da legislação, a Sefaz-PI também aposta em ferramentas tecnológicas para facilitar a adaptação dos contribuintes. “Por ser algo novo, é fundamental esclarecer a legislação e oferecer ferramentas que facilitem esse processo. O Estado está disponibilizando sistemas e aplicativos para evitar que cada empresa precise desenvolver sua própria solução”, explica o secretário Emílio Júnior.
Promovido pela Sefaz-PI em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e a OAB-PI, o evento é direcionado principalmente a contadores e advogados tributaristas, mas também é aberto a gestores públicos e contribuintes interessados. A programação também foi transmitida pelo canal da TV Antares Piauí no YouTube.