Repasse para pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até 21 de agosto
Ao todo, serão pagas nove parcelas para os profissionais
O Ministério da Saúde informou, nessa quarta-feira (09), que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. Ao todo, serão pagas nove parcelas para profissionais federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou o Ministério da Saúde.
As noves parcelas completas e o 13º salário devem ser pagos até dezembro de 2023. O governo federal destinará, para o pagamento do piso, o valor de R$ 7,3 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Depois de sancionada a abertura do crédito, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, em maio, o pagamento do piso.
O novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Com informações da Agência Brasil