Teresina perderá R$ 25 milhões mensais do FPM após novo censo do IBGE

Com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, Teresina sofrerá uma redução mensal de aproximadamente R$ 25 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa diminuição foi confirmada por uma Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada dias quatro de julho.

Segundo o censo, Teresina não teve um crescimento populacional significativo nos últimos dez anos e não ultrapassa a marca de 1 milhão de habitantes. O mesmo aconteceu com outros municípios. No entanto, esses indicadores têm sido contestados em nível nacional pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O secretário de Finanças de Teresina, Admilson Brasil, anunciou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) buscará recorrer à Justiça para revisar a Decisão Normativa do TCU.

"Recebemos com surpresa a divulgação da nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios com base no Censo. Teresina está perdendo, mensalmente, em média, R$ 25 milhões do FPM, e estamos buscando soluções legais para reverter essa situação", afirmou Admilson Brasil.

Impacto orçamental e CNM se pronuncia

O secretário de Finanças também mencionou que a redução nos repasses do FPM afetará o orçamento da administração municipal. No entanto, ele assegurou que o pagamento dos servidores municipais não será impactado. "Não haverá nenhuma mudança no pagamento dos salários dos servidores", garantiu.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou, por meio de nota divulgada em 29 de junho, que buscará apoio do Congresso Nacional para realizar uma nova contagem populacional em 2025. A entidade alega que o Censo de 2022 enfrentou atrasos e problemas graves devido à falta de recursos e infraestrutura, o que pode ter impactado negativamente os resultados, resultando na queda populacional.