Águas de Teresina pode ser obrigada a devolver valor da taxa de esgoto cobrada

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) determinou a suspensão da "taxa do esgoto", no valor de R$ 954,00, cobrada pela empresa Águas de Teresina em 36 parcelas. Além de proibir a cobrança, a concessionária poderá ser obrigada a devolver os valores já pagos pelos consumidores da capital.

A decisão veio após uma série de reclamações sobre o aumento das contas de água após a instalação da rede de esgotamento sanitário. De acordo com o futuro presidente da Arsete, Edson Melo, a cobrança da taxa é indevida, pois não está prevista no contrato da concessionária com o município.

“O contrato prevê um reajuste de 100% na tarifa de água quando o serviço de esgoto estiver disponível e funcionando, justamente para cobrir os investimentos da empresa. Essa taxa extra de R$ 954,00 não deveria existir, e vamos fiscalizar rigorosamente esse tipo de cobrança”, afirmou Edson Melo.

Edson Melo também classificou a taxa como abusiva e reforçou que a majoração de 100% na conta de água já representa um custo elevado para a população. “Cobra-se quase R$ 1.000 de uma só vez, sendo que o consumidor já arca com um valor alto ao longo dos anos. Isso é desproporcional”, declarou.

Para discutir essas e outras queixas da população, a Câmara Municipal de Teresina realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (13/02). No encontro, serão debatidos os problemas no abastecimento de água, os danos nas ruas após obras da concessionária e a expansão da rede de esgoto na cidade.