Aumento das taxas cartoriais gera debate no Piauí e Anoreg se manifesta em defesa

O reajuste nas taxas cobradas pelos cartórios do Piauí tem gerado debates intensos nas redes sociais e entre lideranças políticas e da sociedade civil. A nova tabela de emolumentos, em vigor desde o dia 1º de abril, foi estabelecida após estudo técnico elaborado pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI), o processo seguiu todas as etapas legais: o Tribunal de Justiça realizou os estudos técnicos e propôs a atualização, que foi enviada à Assembleia Legislativa, aprovada e sancionada pelo governador ainda no ano passado, com prazo de 30 dias para a sociedade tomar conhecimento antes de entrar em vigor.

“É importante ressaltar que as custas cartorárias não se destinam exclusivamente à manutenção dos cartórios, mas também ao financiamento de órgãos de altíssima relevância para a população como o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública e a Advocacia Dativa, conforme previsto em Lei”, diz a Anoreg.

Confira a nota da Anoreg-PI na íntegra:

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI) vem a público prestar esclarecimentos a respeito da nova Lei das taxas cartorárias, que corrigiu distorções históricas da tabela do Estado do Piauí em relação à média dos outros Estados do Brasil.

É importante ressaltar que as custas cartorárias não se destinam exclusivamente à manutenção dos cartórios, mas também ao financiamento de órgãos de altíssima relevância para a população como o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública e a Advocacia Dativa, conforme previsto em Lei.

Dos serviços prestados pelos Cartórios, o protesto de títulos, na tabela de emolumentos permaneceu sem nenhuma alteração. Nos Tabelionatos de Notas, não houve aumento para Escrituras de baixo valor e, em alguns casos, aconteceram até redução de custos.

Já nas transações de valores mais altos, os ajustes corrigiram distorções que beneficiavam operações milionárias causando injustiça social e fiscal por não observar a equidade tributária. Não era justo, por exemplo, que se pagasse o mesmo valor de registro para um imóvel de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) e para outro no valor de 5, 10, 20 milhões. A tabela corrigiu essa deformação. Além disso cabe lembrar que as transações mais altas ajudam a financiar os milhares de atos gratuitos praticados em prol principalmente da população mais pobre.

O valor do casamento foi reduzido, e os serviços de registro de pessoas jurídicas, títulos e documentos tiveram poucas alterações, com eventuais ajustes concentrados em faixas de alto valor.

Quanto ao aumento de taxas para Registro de Imóveis, cabe esclarecer, por exemplo, que as matrículas do importantíssimo “Programa Regularizar” do Tribunal de Justiça do Estado Piauí que já possibilitou milhares de registro, bem como das Regularizações Urbanas de interesse Social (REURB-S) de forte alcance social nos Municípios, continuarão a serem abertas gratuitamente, proporcionando, sem nenhum custo, regularização da documentação de imóveis para a população. Outros programas de habitação (Minha Casa Minha Vida) mantêm os mesmos descontos já previstos em lei. Esses mecanismos garantem o acesso à moradia formal e viabilizam a sustentabilidade das Serventias Extrajudiciais, muitas das quais enfrentam sérios desafios financeiros que impactam a prestação desses serviços tão essenciais ao povo.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a prestação de serviços acessíveis e eficientes à população piauiense.