Caso Henry Borel: julgamento dos acusados começa nesta segunda-feira (23)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começa na manhã desta segunda-feira (23), o julgamento de um dos casos de maior repercussão dos últimos anos: a morte do menino Henry Borel, ocorrida há cinco anos em um apartamento na Barra da Tijuca, zona Oeste da capital fluminense. No banco dos réus estão a mãe da criança, Monique Medeiros, e o padrasto e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho.

A sessão começa com o depoimento de testemunhas de acusação e defesa. Em seguida, os próprios acusados serão interrogados. Sem prazo definido para terminar, o julgamento deve se estender por vários dias, diante da complexidade do caso e do volume de provas reunidas ao longo da investigação.

Henry tinha apenas 4 anos quando deu entrada em um hospital particular, já sem vida, apresentando marcas de agressão pelo corpo. A versão inicial apresentada por Monique e Jairinho, de que a criança teria sofrido um acidente doméstico após cair da cama, passou a ser questionada ainda nas primeiras horas.

O laudo do Instituto Médico-Legal descartou a hipótese de acidente ao identificar 23 lesões compatíveis com agressões. Para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os indícios apontam para um histórico de violência. A denúncia sustenta que, semanas antes da morte, Henry já teria sido submetido a episódios de sofrimento físico e psicológico.

A principal linha de acusação afirma que o ex-vereador agrediu a criança até a morte, enquanto a mãe teria sido omissa diante das agressões, um ponto que será amplamente explorado durante o julgamento.

O que está em jogo no júri?

O caso será analisado pelo Tribunal do Júri, instância responsável por crimes dolosos contra a vida. Sete jurados, cidadãos comuns, serão encarregados de decidir se os réus são culpados ou inocentes, com base nas provas e nos depoimentos apresentados ao longo da sessão.

Durante o julgamento, acusação e defesa devem travar um embate, buscando convencer o Conselho de Sentença, caberá ao juiz presidente conduzir os trabalhos e, em caso de condenação, definir a pena.

Prisões mantidas e reviravoltas no processo

Desde o início das investigações, a situação dos acusados passou por sucessivas decisões judiciais. Jairinho segue preso preventivamente desde abril de 2021, com pedidos de liberdade negados sob o argumento de garantia da ordem pública.

Já Monique chegou a responder em liberdade, mas voltou à prisão em 2023 por determinação do ministro Gilmar Mendes. Em março de 2025, o TJRJ manteve, por unanimidade, a prisão preventiva da acusada.

Além das consequências penais, o caso também teve impacto institucional: Jairinho teve o mandato cassado e perdeu o registro profissional de médico.

Caso que mudou a legislação brasileira

A morte de Henry impulsionou mudanças na legislação brasileira. Em 2022, foi sancionada a chamada Lei Henry Borel, que endureceu as punições para crimes contra menores de 14 anos e ampliou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Agora, cinco anos após o crime, o julgamento busca responder às perguntas que ainda mobilizam a opinião pública: o que de fato aconteceu dentro daquele apartamento e qual foi o grau de responsabilidade de cada acusado.