Concessão do Parque Potycabana tem empate e sessão é suspensa para desempate

A sessão pública para a concessão do Parque Potycabana, em Teresina, pelos próximos 35 anos terminou empatada entre as empresas participantes, levando à suspensão temporária do processo para aplicação dos critérios legais de desempate. Durante o processo, chamou atenção o fato de todas as empresas terem apresentado proposta com 100% de desconto, o que significa que o contrato não terá custos diretos para o Estado.

De acordo com a comissão responsável, a decisão segue o que determina o artigo 60 da Lei nº 14.133, que estabelece critérios específicos para definir o vencedor em caso de empate em processos licitatórios. "Então, como houve o empate prévio, né, que é aqui na nossa sessão, nós vamos agora, nós suspendemos a sessão para aplicar o artigo 60 da Lei 14.133 que exige vários requisitos para poder a empresa, para tentar dar o desempate. São requisitos como a equidade, requisitos como se a empresa do Piauí ou não, se é do Estado. Então, são alguns requisitos que nós vamos ter que diligenciar para que as empresas apresentem essas documentações e, só assim, nós vamos retornar a sessão para poder dar para quem é provisoriamente vencedor", destacou Jocilene Coelho, superintendente da Sead e presidente da sessão.

Próximas etapas do processo

Entre os pontos que serão analisados estão requisitos como políticas de equidade nas empresas e a origem das concorrentes, verificando, por exemplo, se a empresa possui sede ou atuação no estado do Piauí. Para isso, foi aberta diligência para que as empresas apresentem as documentações necessárias. Somente após a análise desses critérios a sessão será retomada para anunciar a empresa vencedora provisória da concessão.

O superintendente da Secretaria da Administração, Alberto Hidd, explicou que, após a definição da empresa vencedora, ainda serão cumpridas etapas administrativas antes do início das atividades.

“A empresa vai ser chamada então para assinatura do contrato. Previamente a essa assinatura, ela terá que cumprir alguns requisitos, como constituir a sociedade de propósito específico que vai fazer a exploração do Parque Potycabana. Uma vez cumpridos esses requisitos, é feita a assinatura contratual e passa-se ainda um prazo para que a concessionária apresente planos de operação e plano de negócio. O poder concedente, no caso a SUPARC e a SEAD, vai analisar e aprovar esses planos para que então seja iniciado o funcionamento do parque pela concessionária”, explicou.

Parque continuará aberto ao público

O secretário de Administração, Samuel Pontes, destacou que a concessão representa uma etapa importante para a regularização e modernização do espaço, garantindo novos investimentos sem alterar o acesso da população.

“A gente está concluindo hoje uma etapa muito importante, que é a da regularização do parque e da finalização de um projeto de concessão daquela área importantíssima para a cidade de Teresina, que é o Parque Potycabana, localizado na margem do rio Poti, uma área muito valorizada da cidade. A sessão pública de leilão dessa concessão, que é um contrato de 25 anos, permitirá que a gestão seja feita pela iniciativa privada, mas totalmente aberta ao público. As regras de funcionamento permanecem como estão, mas permitindo mais investimentos e a realização de outras atividades de lazer e esporte”, afirmou.

A concessão do Parque Potycabana faz parte da estratégia do Governo do Piauí para ampliar investimentos em equipamentos públicos e promover a requalificação de espaços de lazer importantes para a população da capital.