Governo do Piauí lança Refis 2025 com descontos de até 95% em juros e multas

A partir da próxima segunda-feira (10), o Governo do Piauí inicia o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. O prazo para adesão vai até o dia 15 de dezembro.

O programa abrange débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e à Taxa de Licenciamento do Detran. A iniciativa busca facilitar a negociação de pendências tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo dívidas já inscritas em dívida ativa ou em processo judicial.

De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o Refis 2025 tem o objetivo de fortalecer a arrecadação estadual e, ao mesmo tempo, ajudar contribuintes a retomarem a adimplência. “Queremos oferecer uma alternativa mais simples e abrangente de parcelamento, que permita aos contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, incrementa a arrecadação nesse fim de ano. A expectativa é que o Estado arrecade aproximadamente R$ 45 milhões”, destacou.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí na última quarta-feira (5) e sancionado pelo governador. A lei deve ser publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

O novo Refis contempla débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, no caso do ICMS e IPVA, e até 31 de agosto de 2025 para o ITCMD, dando uma nova oportunidade para que os piauienses regularizem suas obrigações e evitem ações judiciais futuras.