Lei garante equipamentos de segurança para trabalhadores da reciclagem no Piauí

Os trabalhadores que atuam na coleta, separação e destinação de resíduos sólidos no Piauí passam a contar com uma nova política pública voltada à segurança e valorização da categoria. Foi sancionada a Lei nº 9.013/26, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para profissionais da cadeia de manejo de resíduos sólidos.

A legislação contempla catadores vinculados a cooperativas, trabalhadores autônomos, profissionais da coleta, varrição, triagem, transporte de resíduos e dragueiros responsáveis pela limpeza de rios e outros corpos hídricos. A proposta garante o fornecimento contínuo de equipamentos de proteção, conforme as normas de saúde e segurança no trabalho, com o objetivo de reduzir acidentes e prevenir doenças ocupacionais.

Para colocar a política em prática, o Governo do Estado poderá firmar convênios e parcerias com municípios, cooperativas e associações, além de realizar repasses financeiros destinados à compra e distribuição dos equipamentos. As parcerias também deverão promover ações de capacitação técnica e iniciativas voltadas à saúde dos trabalhadores. Os detalhes operacionais serão definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo.

A lei também institui o Programa Estadual de Apoio aos Trabalhadores da Cadeia da Reciclagem (Recicla), que prevê, além da distribuição regular de EPIs, investimentos na melhoria da infraestrutura das cooperativas, cursos de qualificação e campanhas educativas sobre prevenção de acidentes. Outro ponto previsto é a criação de um fundo estadual para financiar essas ações.

Segundo o autor da proposta, deputado Francisco Limma, a iniciativa representa um reconhecimento ao papel desempenhado pelos profissionais da reciclagem na sociedade.

"Quem cuida dos resíduos que produzimos diariamente também precisa ser cuidado. Esta lei reconhece o valor social e ambiental desses trabalhadores e garante condições mais dignas e seguras para que exerçam sua atividade", destacou o parlamentar.

Limma também ressaltou que a medida vai além da entrega de equipamentos de proteção.

"Não estamos falando apenas de equipamentos de proteção. Estamos falando de saúde, prevenção de acidentes, valorização do trabalho e fortalecimento da economia circular. Quando protegemos esses profissionais, protegemos também o meio ambiente e melhoramos a qualidade dos serviços prestados à população."

A Lei nº 9.013 já está em vigor e agora depende da regulamentação do Executivo para definir critérios como a composição dos kits de proteção e a execução do programa em parceria com municípios e entidades representativas dos catadores.

A nova política chega em um cenário de fortalecimento da cadeia da reciclagem no estado. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em 2023, identificou 994 catadores de materiais recicláveis distribuídos em 101 municípios piauienses. O estudo também apontou que muitos desses profissionais trabalham em situação de vulnerabilidade, com baixa renda e acesso limitado a equipamentos de proteção.

Em 2024, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) atualizou o cadastro das cooperativas de catadores em atividade no Piauí, identificando 25 organizações espalhadas por todas as regiões do estado. O mapeamento deverá servir de base para ampliar a participação dessas entidades em programas públicos voltados à reciclagem e à logística reversa.