Ministro da Educação Camilo Santana assina adesão do Piauí a três programas do MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana, está em Teresina para assinar a adesão do Governo do Estado do Piauí  aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral.  A solenidade aconteceu no Centro de Convenções de Teresina, na tarde desta segunda-feira (11/09), e o ministro foi recebido pelo governador Rafael Fonteles (PT), o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira.

Camilo Santana afirmou que o objetivo do Governo Federal é oferecer educação de qualidade com assistência integrada.

"Queremos construir uma grande política na infância do Brasil, essa fase da infância é a mais importante da vida das pessoas, a criança precisa estudar bem, ser alimentada, ter uma creche, a partir dai, garantir a alfabetização na idade certa, esse compromisso visa garantir a qualidade da educação da criança e recuperar os prejuízos causados pela pandemia. O presidente Lula foi o que mais apoiou a educação, podem ficar certos que os recursos para execução destes programas têm a garantia orçamentária", disse o ministro.

O governador Rafael Fonteles elogiou o diálogo com os ministérios para garantir educação de qualidade.

"Isso demonstra o compromisso do Governo Federal em fazer as políticas públicas, cooperando com estados e municípios. O diálogo voltou, fui secretário de Fazenda oito anos e nos últimos quatro não havia diálogo algum, mas agora é diferente, são os ministros que vem ao estado, efetivar os programas que são lançados no Planalto", afirmou o governador.

O ministro Wellington Dias falou da importância do desenvolvimento social nos programas executados.

“Quando tem educação de tempo integral, significa que essas pessoas, que se alimentam na escola, uma parcela grande se alimenta na escola porque falta na sua casa, essa complementação na alimentação de forma nutritiva é muito importante”, completou o ministro.

Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil.

A Medida Provisória que institui o Pacto foi assinada pelo presidente Lula no Crato (CE), com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem obras ou serviços nessa situação deverão manifestar interesse na retomada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados tenham sido integralmente repassados ao ente.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visa, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.

O fomento ao Regime de Colaboração entre União, Estados e Municípios fará o Brasil avançar com o protagonismo de estados e municípios na construção das soluções para o enfrentamento dos problemas referentes ao processo de alfabetização das crianças. Todos estarão representados nas instâncias de governança sistêmica do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Essa grande rede colaborativa permitirá reconhecer as diversidades e desigualdades territoriais do Brasil e fortalecerá a busca de caminhos diversos. Cada Estado, em colaboração com os Municípios, vai elaborar a sua política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços que esses entes já têm mobilizado na direção de alfabetizar todas as crianças.

Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, considerando as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

A assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino.

Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.