OAB aponta valores estratosféricos no IPTU e avalia ação na Justiça
Segundo a entidade, reajustes chegaram a mais de 2.800% e impactam orçamento das famílias
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) afirmou que recebeu diversas denúncias de contribuintes sobre aumentos considerados “estratosféricos” no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Teresina. A declaração foi feita pelo presidente da entidade, Raimundo Júnior, durante coletiva sobre o tema.
De acordo com ele, a OAB registrou casos em que o imposto passou de cerca de R$ 1 mil para R$ 17 mil, além de aumentos médios superiores a 800% e situações em que o reajuste chegou a 2.800%.
Segundo Raimundo Júnior, as denúncias foram encaminhadas por meio dos canais de comunicação da entidade e mostram que os novos valores têm impactado diretamente o orçamento das famílias.
“O cidadão que pagava às vezes 200 ou 300 reais está pulando para mais de mil reais. São aumentos de mais de mil por cento em alguns casos, o que impacta diretamente no orçamento da família”, afirmou.
A OAB-PI aponta possíveis violações a princípios tributários, como capacidade contributiva, razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao confisco. Para o presidente da entidade, qualquer atualização na base de cálculo do imposto precisa ocorrer de forma responsável e transparente.
Ele ressaltou ainda que a Ordem não discorda de eventuais atualizações nos valores do IPTU, mas defende que a mudança seja feita de forma gradual e com diálogo entre as instituições.
“Nós não podemos empurrar para o cidadão e para a cidadã uma omissão administrativa de mais de 20 anos. Esse problema é administrativo e precisa ser resolvido pela administração pública, não repassado de forma abrupta para o contribuinte”, disse.
A entidade informou que já prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar as mudanças, mas que aguarda as definições da prefeitura antes de decidir sobre o ajuizamento da medida.