Prefeitos do Piauí fazem mobilização por recursos para evitar colapso nas gestões

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, na manhã desta terça-feira (29/08), uma entrevista coletiva para tratar dos problemas enfrentados pelas prefeituras com a falta de recursos, em especial pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prefeito Toninho de Caridade, presidente da APPM, afirmou que a falta de recursos afeta áreas prioritárias da gestão.

"Tanto o FPM quanto os repasses constitucionais estão em queda desde janeiro. Há uma perspectiva muito negativa, principalmente na área da educação. Houve um aumento de quase 50% na folha de pagamento, e isso está implicando na Lei de Responsabilidade Fiscal dos Municípios", afirmou o presidente da APPM.

Uma mobilização será realizada, nesta quarta-feira (30/08), com o tema 'Sem FPM, não dá', que vai incluir uma manifestação na frente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Confira as pautas dos prefeitos:

PEC n° 45/2019: Reforma Tributária - Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPL PIS/PASEP e COFINS);

PEC n° 25/2022: Altera o art. 159 da CF para majorar em 1,5% a alíquota para constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24% de IR e IPI;

PLP n° 98/2023: Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;

PL n° 334/2023: Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos municípios com menos de 142.633 habitantes;

Royalties: Rediscussão da divisão dos Royalties, alterando a lei vigente para enviar os valores para saúde.