Rafael Fonteles sanciona lei que isenta uso de água na agropecuária no Piauí

O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (2) , a lei que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual no Piauí . A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, altera a Lei nº 5.165/2000.

Com a nova legislação, atividades agropecuárias deixam de ser tarifadas pelo uso da água, incluindo captação por meio de poços . A medida tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico, ampliar a geração de renda no campo e impulsionar as cadeias produtivas.

Segundo o governador, a sanção também busca encerrar dúvidas e combater informações equivocadas sobre o tema . “Sancionamos uma lei importante para encerrar, de forma definitiva, essa discussão sobre eventual cobrança pelo uso da água de poços. Trata-se de uma fake news que circulou amplamente. Com a lei, fica garantida a isenção para usos destinados às atividades agropecuárias”, afirmou.

A iniciativa também pretende alinhar a política de gestão dos recursos hídricos à realidade do campo piauiense, evitando que eventuais cobranças representem entraves financeiros à produção rural.

Com a isenção, o governo estadual espera fortalecer o setor agropecuário, incentivar investimentos, ampliar a produção e aumentar a competitividade das atividades rurais no estado.