Rafael sanciona seis leis que fortalecem segurança, proteção social e animal

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (22), no Palácio de Karnak, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou um pacote com seis leis que trazem avanços significativos nas áreas de segurança pública, proteção social e bem-estar animal no estado.

Entre os principais destaques está a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (FERVIC-PI), que vai garantir assistência e reparação de danos físicos, psicológicos, morais e materiais às vítimas diretas ou indiretas de crimes e atos infracionais violentos.

Outra medida importante é a alteração na composição do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), que agora poderá receber bens e valores oriundos de crimes, reforçando o orçamento destinado às ações policiais no estado.

O governo também instituiu o Sistema de Compensação por Cumprimento de Metas, que prevê premiação financeira para policiais civis, militares e bombeiros que atingirem indicadores de redução da criminalidade, estimulando a atuação integrada e eficiente.

Na área de proteção animal, foi sancionada a lei que cria o Protocolo Estadual de Proteção Animal, com normas para prevenir e combater os maus-tratos, além de promover campanhas educativas e ações de acolhimento e reabilitação dos animais vítimas de violência.

Também passou a valer a lei que permite que forças de segurança conduzam, diretamente, à delegacia pessoas que descumprirem medidas cautelares, como medidas protetivas, garantindo mais agilidade e rigor na aplicação da justiça.

Durante a solenidade, o governador Rafael Fonteles destacou a importância do pacote. “São medidas que fortalecem a atuação das forças policiais e tornam o combate ao crime mais eficaz. Um exemplo é a nova lei que permite a prisão imediata em casos de descumprimento de medida protetiva, o que pode evitar tragédias como feminicídios”, afirmou.